Audiências públicas para consolidação do Plano Plurianual 2020 – 2023 são realizadas no Paraná

22 de agosto de 2019

O Governo do Paraná promoveu na última semana (de 26 a 30/08) uma série de audiências públicas para apresentar e debater com a sociedade paranaense as prioridades e objetivos dos programas que farão parte do Plano Plurianual 2020-2023. As audiências foram coordenadas pelo secretário estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, e puderam ser acompanhadas por qualquer pessoa.

Ao todo, o Governo promoveu seis audiências públicas nessa terceira etapa de elaboração do PPA, cujo texto final deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná até 30 de setembro A primeira delas foi realizada em Curitiba (22), e as demais em Ponta Grossa (26), Apucarana (27), Umuarama (28), Cascavel (29) e Guarapuava (30).

Débora Reis, representante do Centro Marista de Defesa da Infância no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná (CEDCA-PR), participou da primeira audiência e destaca a importância do PPA como o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. “O Plano começa a valer no segundo ano do mandato do atual governante e termina no final do primeiro ano do seu sucessor, de modo que haja continuidade no processo de planejamento dos programas de Estado”, explica.

Na primeira audiência, Débora chamou a atenção dos participantes para a necessidade de considerar na peça orçamentária ações e iniciativas voltadas para infância e adolescência. Dos 22 programas previstos na proposta do governo para o PPA, apenas três foram apresentados na audiência. Porém, na percepção do Centro Marista de Defesa da Infância, a infância e a adolescência devem estar presentes, com prioridade absoluta, nos 22 programas, como prevê o artigo 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Mesmo que dentre esses 22 haja um que de fato não tenha relação direta com o nosso público, seria necessário que o governo apontasse os benefícios indiretos para crianças e adolescentes. O que se faz hoje é apontar um olhar exclusivo por meio de políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Justiça (Socioeducação). Mas, será que já não está na hora de pensarmos todas as políticas com foco em infância e adolescência?”, questiona Débora.

Hoje, identifica-se apenas duas iniciativas focadas diretamente em infância e adolescência no Paraná: Gestão do Sistema Socioeducativo e Políticas da Criança e do Adolescente. Elas fazem parte do programa Justiça, Cidadania, Trabalho e Assistência Social da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. “Não fica claro, no entanto, quais das políticas públicas já existentes serão priorizadas por este mandato e quais iniciativas, dos 22 programas de governo, preveem ações diretamente voltadas à infância e adolescência”, ressalta.

Como já aconteceu na primeira etapa, de consulta pública, os paranaenses podem conferir a agenda, conhecer os programas e participar da elaboração do PPA 2020-2023 por meio da plataforma digital www.planejaparana.pr.gov.br.

Foto: Geraldo Bubiniak