Centro de Defesa lança informe temático sobre investimento público na infância e adolescência do Paraná

16 de março de 2018

Com o objetivo de refletir sobre a importância do adequado investimento na infância como estratégia governamental, e de estimular a incidência política da sociedade civil, o Informe foi lançado no Estado do Paraná pela primeira vez, nesta sexta-feira, dia 16/03. Ele detalha qual é o orçamento público estadual direcionado para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes e, além disso, o quanto disso é de fato realizado.  O documento auxilia gestores públicos e profissionais ligados à gestão e execução de ações que beneficiem crianças e adolescentes, e as organizações e entidades da sociedade civil de modo a contribuir para a ampliação do controle social e acompanhamento de resultados.

Evidencia também as orientações de diversos relatórios e documentos de organismos internacionais que demonstram o quanto investir em crianças e adolescentes acumula retornos consideráveis, quer seja a curto prazo no seu desenvolvimento saudável, quer seja a longo prazo pelos benefícios para a sociedade e para a economia em geral.

Por outro lado, o Informe também visa mostrar ao governo a necessidade de conceder transparência à sociedade de quais são os orçamentos investidos na criança e adolescente do Paraná, uma vez que estes públicos são a prioridade no Estado.

Segundo Débora Reis, analista de orçamento público do Centro de Defesa e conselheira do CEDCA-PR, “Este documento estimula a sociedade civil e reforça as orientações internacionais, como aquelas presentes no Comentário Geral nº19 da ONU sobre o artigo 4, da necessidade do poder público desenvolver sistemas de monitoramento dos orçamentos públicos direcionados aos direitos humanos de crianças e adolescentes e disponibilizar seus resultados publicamente”.

Dificuldades de execução

O Informe, disponibiliza reflexões acerca da elaboração de orçamentos públicos para efetivar direitos humanos das crianças e adolescentes. Fundamenta-se no Comentário Geral n19 do Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e em resultados do relatório de avaliação do orçamento no Paraná.

No caso do orçamento criança no Estado, notou-se um padrão decrescente na execução orçamentária: em áreas como Assistência Social não se ultrapassou 20% de execução desde 2014, segundo dados divulgados pelo governo no Portal da Transparência. E no caso da educação, relatório anual revela que o investimento previsto para o ensino médio apresentou baixa execução, totalizando 19,1% do inicialmente previsto.

O Comentário Geral procura ajudar os governos na implementação do artigo 4 da Convenção dos Direitos da Criança em relação aos orçamentos públicos. Para tanto, recomenda iniciativas para uma efetiva, eficaz, equitativa, transparente e sustentável tomada de decisão relacionada com os orçamentos públicos.

Contemporâneo, o Informe busca atender a urgência de canalizar esforços para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tratam, dentre outras questões, de como transformar a realidade de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social – às vezes vítimas de abuso, exploração e tráfico. Centra-se na ideia de que é preciso investir mais, mas também melhor nessa população.

Para ter acesso ao documento na íntegra, clique aqui.