Fórum DCA/PR lança Agenda pela Infância e Adolescência

2 de outubro de 2018

Capa_Agenda Pela InfânciaNa semana em que o país decide seus próximos representantes para a Presidência da República, Congresso Federal e Governos Estaduais, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA/PR) lança o documento Compromissos pela Infância e Adolescência do Paraná, propondo que os candidatos e candidatas ao Governo do Estado subscrevam e reafirmem publicamente que estão comprometidos(as) com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes paranaenses.

Com base em um trabalho permanente de monitoramento da situação dos direitos de crianças e adolescentes no estado, os 10 compromissos que compõe a agenda foram elaborados pelas organizações que compõem o Fórum DCA/PR, considerando o cenário apontado pelos dados oficiais. São eles:

1 – Assegurar o adequado investimento público, incluindo metodologias de acompanhamento orçamentário em prol dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

2 – Garantir o acesso e a permanência escolar, sobretudo nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

3 – Fomentar o desenvolvimento e a continuidade de Programas de Profissionalização e de Aprendizagem.

4 – Priorizar ações para diminuição da obesidade infantil e seus efeitos.

5 – Ampliar a assistência em saúde mental infantojuvenil.

6 – Qualificar o atendimento ao adolescente em medida socioeducativa a fim de prepará-lo para a reinserção social.

7 – Erradicar todas as formas de trabalho infantil.

8 – Fortalecer as medidas intersetoriais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

9 – Assumir com prioridade absoluta a redução do número de crianças e adolescentes em situação de rua.

10 – Reduzir as taxas de morte violenta de adolescentes.

De acordo com a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2018, o Paraná tem 3.201.539 meninas e meninos de 0 a 19 anos, o que representa 28% da população do estado. Para a coordenação colegiada do Fórum DCA/PR, é fundamental que os desafios para o desenvolvimento integral e a cidadania plena das crianças e dos adolescentes tenham espaço de relevância também durante o processo eleitoral deste ano, de modo que os planos e programas de governo contemplem todas as medidas necessárias para esta faixa etária, em sintonia com o princípio de prioridade absoluta estabelecido pela legislação.

Destaca-se ainda a importância do compromisso do próximo governo com a implementação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, que estabelece um conjunto de objetivos, ações e metas a serem alcançadas em um período de dez anos, até 2023, em relação aos cinco direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho –, além das medidas necessárias para o fortalecimento das estruturas do Sistema de Garantia de Direitos.

Acesse a agenda de Compromissos clicando aqui.

Sobre o Fórum DCA/PR

O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA/PR) é uma instância permanente e democrática da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Participam do Fórum DCA/PR entidades, movimentos e pessoas físicas de todas as regiões do estado do Paraná. A filiação pode ser solicitada pelo e-mail forumdcapr@gmail.com.