Orçamento Público destinado ao Ensino Médio no Paraná não chega a 20 % de execução no Paraná

26 de junho de 2019

Capa_Agenda Pela InfânciaAinda que, nos últimos anos, o orçamento público estadual voltado a programas e iniciativas relacionadas à infância e adolescência tenha aumentado, a execução desses valores vem sendo reduzida. Por isso, “assegurar o adequado investimento público” é uma das 10 prioridades que compõem a publicação Compromissos pela Infância e Adolescência do Paraná, organizada pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA/PR). Também chamada Agenda Pela Infância (disponível integralmente neste link) ela foi reapresentada a organizações sociais, universidades e representantes do Poder Legislativo do Estado na sexta-feira (14), em União da Vitória-PR, durante a realização do 6º Seminário Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme explica Débora Reis, analista de orçamento e representante do Centro Marista de Defesa da Infância na coordenação colegiada do Fórum DCA/PR, apresentar a publicação nessa ocasião coloca holofote sobre as propostas e chama a atenção das autoridades. Estiveram presentes, entre outras personalidades, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, Tadeu Veneri, a consultora de Gestão e Desenvolvimento Institucional no Instituto Promundo, Sandra Vale, e a professora doutora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Solange Fernandes.

“A Agenda reúne 10 compromissos criados pela sociedade civil e propõe ações de incidência política para colocar esse público em pauta nos programas de governo”, esclarece Débora. Considerando o cenário apontado pelos dados oficiais, tais compromissos são definidos pelas entidades, movimentos e pessoas físicas de todas as regiões que compõem o Fórum DCA/PR. Além do orçamento público, são prioridades da Agenda os compromissos relacionados à educação, aprendizagem profissional, obesidade infantil, saúde mental, medidas socioeducativas, trabalho infantil, violência sexual, meninas e meninos em situação de rua e mortes violentas.

Para Beatriz Caitana, especialista em articulação do Centro Marista de Defesa da Infância, o desejo é que a Agenda “possa se transformar em instrumento de incidência política para alcançar o compromisso dos operadores da política pública na priorização destes temas”.

Orçamento para Ensino Profissional e Médio tem baixa execução no PR

A partir da Agenda Pela Infância é possível verificar que tanto o Ensino Profissional quanto o Médio destacam-se pela baixa aplicação dos recursos previstos no orçamento destinado à educação. Em 2016, por exemplo, dos valores previstos para o Ensino Médio, somente 19,1% foram executados. Enquanto isso, segundo dados do Censo Escolar de 2017, 45% das escolas públicas no estado não dispõem de esgoto via rede pública, 45% não possuem água filtrada, 46% não têm quadra de esportes e em 44% não há biblioteca.

“Garantir o acesso e a permanência escolar” é outro compromisso que chama a atenção no documento. Ao cruzar o número de matrículas de alunos com idade prevista (15 a 17 anos) para o Ensino Médio e a população total na mesma faixa etária nota-se que 15% dos jovens no Paraná não frequenta ou não concluiu o Ensino Médio.

Além de expor dados como esses, o Fórum DCA/PR propõe ações efetivas como assegurar a oferta de educação básica gratuita, equitativa, inclusiva e de qualidade para todos os níveis, e ampliar o percentual de jovens de 19 anos com o Ensino Médio concluído.

A Agenda já foi apresentada para a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho para a fim de que seja considerada no Plano Plurianual 2020-2023, em construção pelo executivo. Além disso, a equipe do Fórum também já entregou o documento ao presidente da CRIAI – Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Criança da ALEP/PR, e apresentou ao CEDCA/PR – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para discussão.