Por que a participação cidadã de adolescentes ainda é pouco fortalecida no Paraná?

18 de julho de 2019

Há 29 anos, o ECA prevê o direito desse grupo populacional à participação comunitária e política. Mas os avanços ainda são tímidos no Estado.

 

Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos de vigência no Brasil. Porém, passadas quase três décadas, a lei ainda engatinha em relação ao cumprimento de um dos direitos mais básicos assegurados em seu artigo 16, o de que toda criança e adolescente tem direito à liberdade de opinião e expressão; de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; bem como de participar da vida política, na forma da lei. No Paraná, apenas 5,54% dos alunos de escolas públicas participam ativamente de grêmios estudantis e somente 1,66% dos alunos de Ensino Médio do Estado já participou de uma audiência pública em suas cidades, enquanto 78,17% nunca estiveram presentes em um evento como esse e 7,41% nem sabem do que se trata.

Os dados fazem parte do informe “Participação de crianças e adolescentes: um exercício de cidadania ativa” do CADÊ Paraná, produzido pelo Centro Marista de Defesa da Infância, disponível gratuitamente neste link. Para Débora Reis, representante do Grupo Marista no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná (CEDCA-PR), as razões vêm de diferentes partes. Falta ou desconhecimento de metodologias adequadas, dificuldades burocráticas e de adaptação da linguagem e dinâmica das reuniões, por exemplo. “Esses obstáculos só serão vencidos quando a participação for realmente priorizada e o Sistema de Garantia de Direitos se dispuser a superar seu próprio adulto-centrismo”, garante.

Ao contrário da percepção geral, Débora afirma que a máxima “adolescente quer nada com nada” já não vale mais. O estudante curitibano Gabriel Genivaldo dos Santos, de 17 anos, foi um dos brasileiros a embarcar para Genebra (Suíça), há quase um ano, para falar no Dia do Debate Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aos representantes do Comitê de Direitos da Criança. Sua fala foi sobre “Liberdade de expressão e violência nas escolas”, um tema comum ao morador da Vila Torres, em Curitiba, onde vive com a mãe, a avó e uma irmã mais nova.

“Minha fala foi uma junção do que os jovens desvalorizados pela sociedade querem dizer ao mundo, mas não conseguem, pela imagem estigmatizada que muitos adultos têm sobre nós”, declara. Aluno do Colégio Estadual Hildebrando de Araújo, ele também é jovem aprendiz no Centro Educacional Marista Eunice Benato, uma das 23 unidades sociais do Grupo Marista.

Representatividade nas escolas

O ECA traz, ainda, no artigo 53, o direito de organização e participação em entidades estudantis. Na prática, o melhor exemplo disso são os grêmios estudantis. Thiago Leszczynski, de 19 anos, está no último ano do Ensino Médio e assumiu, em dezembro passado, a presidência do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual do Paraná (CEP), maior colégio público do Estado, onde ele estuda.

Desde 2017 ele faz parte do grêmio em outros cargos. Para ele, é a maneira mais eficiente de ajudar a organizar atividades e ver o colégio crescer a partir das atitudes da equipe. “Somos motivados pela necessidade e interesse de sempre entregar uma maior qualidade e aproveitamento do colégio para os alunos, já que muitos têm no CEP uma segunda casa”, explica o estudante.

Durante sua gestão, ele conseguiu estreitar laços com alguns órgãos públicos em reuniões com o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, e o secretário de Estado da Educação, Renato Feder. “Quando os órgãos públicos querem se aproximar dos estudantes, o grêmio é sempre o primeiro a ser procurado”, conta.

Em parceria com a diretoria do Colégio e a Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran), eles conseguiram seis vagas de embarque e desembarque em frente ao CEP e, com a Secretaria Estadual de Educação, criaram o projeto de monitoria no qual alunos preparados ajudam os alunos com mais dificuldade.

O que o Paraná tem feito

No Paraná, uma nota técnica do CEDCA orientou, em 2018, a participação dos adolescentes nas reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e na elaboração dos planos municipais, um espaço efetivo e formal de participação.

O Conselho também vem deliberando recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR) para promover o direito à participação. Contudo, tem enfrentado dificuldades tanto para manter a participação dos adolescentes em suas reuniões quanto para executar os financiamentos. “Há dificuldades por conta de questões burocráticas e jurídicas para deslocamento e pagamento das despesas. Em relação à execução dos recursos, também cai na mesma questão da tramitação burocrática por parte do executivo”, esclarece a representante Marista no Conselho.

Além disso, uma deliberação realizada no mesmo ano também pelo CEDCA pede a viabilização do Comitê de Participação de Adolescente (CPA) no Estado. “O Comitê é a materialização do que já está estabelecido como prerrogativa no ECA, é uma forma de materialização da criança e do adolescente na sua participação política. Essa demanda existe há muito tempo em razão da participação dos adolescentes nas conferências, o que é bastante importante, mas ainda muito pontual”, avalia Ângela Christianne Lunedo de Mendonça, diretora do departamento de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Idosos da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJU) do Governo do Paraná. “O CPA é uma forma organizada de acolher a opinião e o reconhecimento deles como de fato sujeitos de direitos”, conclui.

Formado por 47 adolescentes de todo o país, com mandato de dois anos, o CPA tem a tarefa de acompanhar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), participar das reuniões e apresentar sugestões de temas para deliberação, bem como fomentar discussões em um ambiente virtual, instância permanente de diálogo e construção de propostas dos adolescentes.

Sobre o CADÊ Paraná

Desenvolvido pelo Centro Marista de Defesa da Infância, o CADÊ Paraná é uma plataforma online que reúne dados e indicadores relacionados aos direitos de crianças e adolescentes dos 399 municípios do Paraná, tais como IBGE, INEP, DATASUS e TSE. Inspirada no CADÊ? Brasil, a ferramenta permite visualizar, comparar e analisar dados das cidades organizados em oito dimensões: saúde, educação, legislação, habitação, cidadania, demografia, economia e justiça. O CADÊ organiza, ainda, dossiês e produz informes periódicos temáticos.