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Requalificação das ações de enfrentamento à violência sexual é apontada em publicação da Plataforma CADÊ

4 de dezembro de 2019

Organizações da sociedade civil reforçam a importância de Plano Temático e Comissões para enfrentamento à violência.

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O CADÊ Paraná apresentou o Informe Temático v.2 (3) “Violência Sexual contra Crianças e adolescentes: avanços e desafios nas ações de enfrentamento” durante reunião do Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDCA/PR) e em encontro do Núcleo da Paz coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA. O objetivo foi expor aos conselheiros, membros das secretarias de governo e instituições presentes um recorte dos dados nacionais e estaduais que destacam as denúncias e notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Somente em 2018, por exemplo, o Disque 100 registrou 17.093 denúncias deste tipo de violência, o equivalente a cerca de 50 casos por dia.

Dentre os destaques da publicação apresentados, a necessidade de se qualificar as ações de enfrentamento no Estado do Paraná por meio do plano temático e ativação da comissão ou comitê estadual. Durante a apresentação no CEDCA, os próprios Conselheiros informaram dos avanços e resposta a recomendação da sociedade civil e que atualmente encontra-se em tramitação a ativação da Comissão Estadual e Comissões Regionais Interinstitucional para Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes.

A divulgação do material nestes espaços decisórios e de controle social reforça, junto às instituições do setor público e da sociedade civil, a relevância do tema nas políticas públicas – em contraponto ao fato que apenas 1,6% das ações previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná abordam especificamente a violência sexual. Além disto, fundamentar as ações do poder público com evidências é caminho para a qualificação dos resultados obtidos por programas e projetos de enfrentamento. Um exemplo parte da informação de que em 93% dos casos registrados de violência sexual no Paraná contra adolescentes, a vítima é do sexo feminino. Dados como este, disponibilizados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde reforçam a importância de que o Sistema de Garantia de Direitos considere as questões de gênero envolvidas nesta realidade.

Os Informes Temáticos produzidos pelo CADÊ Paraná se baseiam em informações disponíveis na plataforma e em demais fontes complementares. Têm como objetivo fortalecer a incidência política por meio do uso e interpretação de dados e informações. O Informe Temático v.2 (3) apresenta um conjunto de dados referentes a denúncias e notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Paraná. Esta edição foi produzida em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.